jan 29 2019
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Sistema de rastreabilidade de vegetais frescos entrou em vigor e frutas e hortaliças devem conter informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável. Objetivo é monitorar e realizar o controle de eventuais resíduos de agrotóxicos nos produtos.

Divulgação

Um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana já entrou em vigor.

De acordo com a instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se torna agora obrigatório que todas as frutas e hortaliças forneçam informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens.

Entre as informações, devem constar endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). Essa identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca.

A fiscalização será feita pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Do produtor até o entreposto, a responsabilidade é do Ministério da Agricultura por meio do PNCRC – Vegetal (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal).

Três situações são as mais comuns na investigação das causas e origens de irregularidades com agrotóxicos e contaminantes em produtos vegetais:

– Alimentos com resíduos acima do limite permitido;
– Uso de produtos proibidos no País;
– Defensivos permitidos para uma cultura específica sendo utilizados em outra similar.

 

Fonte: http://www.biobrazilfair.com.br/noticias_detalhe.asp?noticia_id=39989 (29/01/2019 às 09:59 hrs)

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